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LEIS

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Legislação compilada e de anos anteriores.
LEI MUNICIPAL Nº 1437/2019 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1436/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1435/2019 Abrir arquivos
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 433/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1434/2019 Abrir arquivos
Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1433/2019 Abrir arquivos
Dispõe sobre a reestruturação do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1432/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1431/2019 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com associações do município de Cacique Doble e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1430/2019 Abrir arquivos
Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Cacique Doble-RS de acordo com o Art. 128 Constituição Estadual.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1429/2019 Abrir arquivos
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1428/2019 Abrir arquivos
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1427/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL N.º 1426/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO DE MARIO ROSIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1425/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA DE CACIQUE DOBLE./RS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1424/2019 Abrir arquivos
Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município, para participar da Missão Técnica ao exterior com os Prefeitos da AMUNOR/CIRENOR, no período de 01 a 10 de novembro de 2019, e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1423/2019 Abrir arquivos
ALTERA AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1422/2019 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1421/2019 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1420/2019 Abrir arquivos
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 764/2003 E DA LEI MUNICIPAL N. 923/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1419/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO ESCOTEIRO CACIQUE, DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1418/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1417/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1416/2019 Abrir arquivos
Altera o Plano de Carreira dos Servidores Da Câmara Municipal e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1415/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL N.º 1414/2019 Abrir arquivos
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL N.º 1413/2019 Abrir arquivos
“Concede Título de Cidadã Honorária e dá outras providências”.  
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LEI MUNICIPAL N.º 1412/2019 Abrir arquivos
“Concede Título de Cidadã Honorária e dá outras providências”.  
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LEI MUNICIPAL N.º 1411/2019 Abrir arquivos
“Concede Título de Cidadã Honorária e dá outras providências”.  
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LEI MUNICIPAL N.º 1410/2019 Abrir arquivos
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL N.º 1409/2019 Abrir arquivos
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.057/10 de 27 de abril de 2010, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público da Câmara Municipal de Cacique Doble e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL N.º 1408/2019 Abrir arquivos
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL N.º 1406/2019 Abrir arquivos
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2010, DE 06 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1407/2019 Abrir arquivos
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL N.º 1405/2019 Abrir arquivos
“CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1404/2019 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1403/2019 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1402/2019 Abrir arquivos
“ALTERA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZOU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIDADO"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1401/2019 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1400/2019 Abrir arquivos
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1399/2019 Abrir arquivos
“Autoriza o desconto de 25% do subsidio dos Vereadores, por ausência de sessão plenária ordinária e dá outras providências”  
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LEI MUNICIPAL N.º 1398/2019 Abrir arquivos
“Reorganiza as disposições sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA; do Fundo Municipal e do Conselho Tutelar do município de Cacique Doble/RS e dá outras providências"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1397/2019 Abrir arquivos
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cacique Doble firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar Laboratorial e dá outras providências"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1396/2019 Abrir arquivos
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por redução de crédito e dá outras providências"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1395/2019 Abrir arquivos
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.176/2013, DE 10 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1394/2019 Abrir arquivos
“ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO – PISO SALARIAL PROFISSIONAL - DO PÚBLICO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL N.º 1393/2019 Abrir arquivos
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por redução de crédito e dá outras providências"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1392/2019 Abrir arquivos
“Altera do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble - FUPRAS"  
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