| Requerimento Visando Obter Certidão Negativa de Débitos Ambientais Municipais. |
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| Requerimento Visando Obter Autorização. |
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| Requerimento Visando Obter Declaração de Isensão de Licenciamento Ambiental Municipal. |
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| Comunicado de coleta de lenha nativa seca para consumo na propriedade. |
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| Manejo de vegetação nativa para implantação ou ampliação de obras e empreendimentos. |
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| Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração natural ou de formação florestal pura para uso agropecuário. |
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| Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneracão natural ate 2 (dois) hectares (1). |
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| Supressão de árvores nativas comprovadamente plantadas. |
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| Formulário para Isensão de Licenciamento. |
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| Renovação de alvará de licenciamento. |
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| Projeto de recuperação de área degradada. |
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| Manejo de árvores nativas isoladas causando danos continuados ao patrimônio ou com potencial risco de acidentes. |
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| Aproveitamento de árvores nativas danificadas por fenômenos naturais. |
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