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LICENCIAMENTO AMBIENTAL


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Formulário para licenciamento de irrigação ramos 111.30 e 111.40. Abrir arquivo 
Formulário para Aquacultura. Abrir arquivo 
Formulário para Atividade de Suinocultura. Abrir arquivo 
Formulário para Atividade de Avicultura. Abrir arquivo 
Formulário para Atividade de Bovinocultura. Abrir arquivo 
Formulário para Limpeza e Desassoreamento de açude. Abrir arquivo 
Formulário para Isensão de Licenciamento. Abrir arquivo 
Manejo de vegetação nativa para implantação ou ampliação de obras e empreendimentos. Abrir arquivo 
Formulário para açude para dessedentação animal. Abrir arquivo 
Formulário para limpeza e manutenção de açudes e viveiros de aquacultura com área alagada de até 1 ha, sem proposito comercial. Abrir arquivo 
Requerimento Visando Obter Declararção de Isensão de Licenciamento Ambiental Municipal. Abrir arquivo 
Requerimento Visando Obter Autorização. Abrir arquivo 
Licenciamento de Estabelicimentos que Processam e/ou Manuseiam Grãos. Abrir arquivo 
Formulário para Oficina Mecânica. Abrir arquivo 
Formulário para licenciamento de atividade em geral. Abrir arquivo 
Formulário para Serrarias. Abrir arquivo 
Formulário Resíduos Sólidos Urbanos. Abrir arquivo 


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