Publicado em 22/10/2015, Por Assessoria de Imprensa
A entrega aconteceu na terça-feira (20), em Porto Alegre, está é a segunda vez consecutiva que a administração caciquense conquista o certificado de transparência
Ser transparente com a comunidade tem rendido bons frutos a Prefeitura de Cacique Doble, que levou pela segunda vez consecutiva o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Segundo levantamento do Tribunal de Contas (TCE-RS), Cacique Doble, atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e adotou iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade.
A premiação que consiste na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites, aconteceu na tarde de terça-feira (20), no auditório Mondercil Paulo de Moraes no Ministério Público Estadual em Porto Alegre.
O prefeito Clairton Pasinato (PMDB), recebeu o certificado de menção honrosa e um selo digital para o site, das mãos do presidente do TCE, Cézar Miola. De acordo com Pasinato, cumprir as exigências do TCE, faz parte de um trabalho em equipe e comprometido em informar a sociedade.
"A administração caciquense deseja estar cada vez mais próxima à comunidade, e que ótimo que estamos conseguindo através de uma ferramenta tão importante, que é a internet, que grande parte da população tem acesso. Esse prêmio mostra que estamos comprometidos com todas as nossas ações e manter um diálogo aberto com todos os caciquenses. A conquista é resultado de um trabalho em equipe dos funcionários, e vamos continuar trabalhando para que sejamos premiados em muitas outras edições", diz o prefeito.
A O mérito deveria ser de todas as prefeituras, mas apenas 15% atendem os requisitos possibilitando a participação ativa da sociedade no controle da administração pública. Este ano, das 497 cidades apenas 76 obtiveram uma avaliação considerada positiva com nota acima de 70. Ano passado, na primeira edição da distinção, 99 prefeituras foram aprovadas, para este os critérios ficaram mais rigorosos e diminuiu o número de prefeituras premiadas, caso fossem mantidos os mesmos critérios de 2014, 125 cidades seriam premiadas.
“O objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública”, disse o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, na abertura da cerimônia.
A região nordeste tem motivos para se orgulhar quando o assunto é transparência, as prefeituras que integram a Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor), representaram aproximadamente 10% dos gestores premiados, estão as prefeituras de Cacique Doble, Ibiaça, Lagoa Vermelha, Paim Filho, Sananduva, São José do Ouro e Tapejara.
O prêmio
A premiação é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos. A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.