Publicado em 11/12/2015, Por Assessoria de Imprensa
Novamente o município está em destaque estadual, dessa vez, é o único a receber o prêmio destinado as administrações mais eficientes no serviço de informação quanto as respostas oferecidas às demandadas dos cidadãos
A administração de Cacique Doble é premiada pela terceira vez neste ano. Dessa vez, o reconhecimento vem através do Prêmio Mendes Ribeiro Filho de Transparência Pública, que reconhece a administração caciquense pela eficiência no Serviço de Informações ao Cidadão eletronico (e-SIC). Apenas 16 prefeituras gaúchas receberão o Prêmio Mendes Ribeiro Filho de Transparência Pública, iniciativa desenvolvida em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Associação dos Diários do Interior (ADI-RS). A cerimônia acontece nesta sexta-feira,11, às 15h, no plenário do TCE-RS em Porto Alegre.
A premiação valoriza os Executivos Municipais que foram mais eficientes no cumprimento à Lei de Acesso à Informação quanto às respostas oferecidas às demandadas da cidadania. Diferentemente da avaliação realizada pelo TCE-RS quanto à qualidade das informações disponíveis nos portais, este projeto mede a correção das respostas do Poder Público Municipal a respeito de dados que estão sob a guarda dos Executivos.
A seleção dos vencedores ocorreu após avaliação realizada pelos auditores do TCE-RS dos 99 Executivos que conquistaram, em 2014, o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, realizado pelo Tribunal. Ao longo do segundo semestre eles formularam e enviaram às prefeituras três pedidos de informação. As respostas foram analisadas e tabuladas de acordo com critérios estabelecidos previamente no regulamento do concurso.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola, destaca que o prêmio desenvolvido em parceria com a ADI é uma contribuição para o exercício da cidadania e para a qualificação do controle social sobre as prefeituras gaúchas. “A cidadania deve ter à disposição todas as informações possíveis sobre o Poder Público, materializando-se, assim, a chamada transparência ativa. Além disso, entretanto, é necessário o compromisso dos gestores com a transparência passiva, para que as informações sejam prestadas da forma mais adequada possível”, argumenta o presidente. “Estamos reconhecendo as boas práticas até mesmo para que elas sirvam de exemplo a outros municípios”, concluiu.
Para o presidente da ADI-RS, Jones Alei da Silva, a transparência deve ser tema prioritário não apenas para o cidadão, mas também para a imprensa. “É nosso papel monitorar e fiscalizar o Poder Público, sempre defendendo os interesses da comunidade na qual nossos jornais estão inseridos. Verificar e premiar quem está cumprindo bem este papel é uma satisfação enorme, uma contribuição da ADI para o avanço da cidadania. Esperamos que, a partir disso, as pessoas utilizem mais as ferramentas de acompanhamento e controle da gestão pública. É uma arma que temos contra a corrupção”, defende o presidente da Associação dos Diários do Interior.
Os vencedores são: Bom Retiro do Sul, Cacique Doble, Camargo, Canela, Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Fagundes Varela, Gravataí, Ibirubá, Não-Me-Toque, Roca Sales, São Sepé, Serafina Corrêa, Tupandi e Venâncio Aires.
MENDES RIBEIRO
O prêmio de transparência, realizado em parceria pelo TCE-RS e a ADI-RS, homenageia o deputado federal e ex-ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho, falecido em maio, aos 60 anos, vítima de câncer. Mendes era uma das principais vozes da política nacional em defesa de uma legislação que regulamentasse o acesso à informação. Foi relator da comissão especial montada no Congresso Nacional para tratar do assunto, da qual saiu o texto final da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Natural de Porto Alegre, Mendes Ribeiro Filho foi vereador na Capital, deputado estadual, deputado federal, secretário estadual e ministro da Agricultura. “É uma homenagem justa e merecida que faremos ao deputado Mendes Ribeiro Filho. O tema transparência pública foi defendido por ele durante anos”, reconhece o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.