Nesta área serão listadas as publicações.
| EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2023 |
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| EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ENTIDADES CULTURAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2023 - LEI PAULO GUSTAVO. |
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| REGULAMENTO CONCURSO DE DECLAMAÇÃO/PROSA |
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| EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL |
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| EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL.
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