Prefeitura de Cacique Doble inicia a elaboração do Plano de Saneamento Básico

Publicado em 12/01/2016, Por Assessoria de Imprensa

Decreto foi assinado pelo prefeito Clairton Pasinato, em dezembro. Plano abrange as áreas urbana e rural

O prefeito de Cacique Doble, Clairton Pasinato, deu iniciou, no mês de dezembro, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, formalizou o Decreto e as devidas regulamentações da designação do Comitê Executivo, coordenador geral e responsável técnico do Comitê de Coordenação. As discussões já iniciaram, entretanto, mais reuniões e audiências públicas devem acontecer para a elaboração do Plano. Toda a comunidade pode participar e ter acesso ao trabalho, ainda haverá uma audiência pública para aprovação final.

O Plano é o principal instrumento da política de saneamento básico. Ele expressa um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no município. Partiu da análise da realidade, após, estão sendo traçados os objetivos e estratégias, para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e metas.

O Plano abrange as áreas urbana e rural do município, comtemplando de forma integral os quatro componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O Plano está dentro dos conteúdos exigidos pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Dentro do Plano que está sendo elaborado, contém o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergências e contingências; mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

A elaboração do Plano pelo Poder Público e a população é a oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da cidade, discutir as causas dos problemas e buscar soluções para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no território. Também contribui para a prestação de serviços com qualidade, integralidade e de forma adequada à saúde pública, e ajuda na proteção do meio ambiente e redução das desigualdades sociais. Depois de concluído o Plano tem prazo de 20 anos e deverá ser revisado a cada quatro anos.

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