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Publicado em 24/03/2025, Por Assessoria de Imprensa
Ao todo, foram 3 Projetos de Lei protocolados para votação pela Câmara de Vereadores
O Executivo Municipal, por meio do prefeito Marcio Caprini, encaminhou à Câmara de Vereadores de Cacique Doble, 3 projetos de lei para apreciação. As propostas abrangem questões de grande relevância para a administração municipal, buscando atender demandas importantes. Os projetos serão discutidos e analisados durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 25 de março.
Confira os projetos enviados:
Fundação Araucária
O Projeto de Lei Nº 016/2025, de 06 de março de 2025, autoriza o Poder Executivo a celebrar um Termo de Fomento com a Fundação Araucária – Hospital São José e dá outras providências.
O objetivo deste termo de fomento é a prestação de serviços médico-hospitalares ao município de Cacique Doble e à população e será aplicado de acordo com o disposto no Plano de Trabalho. O valor do repasse é de até R$ 35 mil mensais, a serem repassados em parcelas mensais e consecutivas.
Hospital Beneficente São João
O Projeto de Lei Nº 017/2025, de 06 de março de 2025, autoriza o Poder Executivo a celebrar um Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João e dá outras providências.
O objetivo deste termo de fomento também é a prestação de serviços médico-hospitalares ao município de Cacique Doble e à população, conforme disposto no Plano de Trabalho. O valor do repasse é de até R$ 31 mil mensais, a serem repassados em parcelas mensais e consecutivas.
Cessão de uso
O Projeto de Lei Nº 018/2025, de 19 de março de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de implementos agrícolas com a AALB- Associação de Agricultores da linha Brasília e dá outras providências.
O projeto tem como objetivo a Cessão de Uso dos seguintes equipamentos: classificador universal de grãos, batedor de cereais, distribuidora de fertilizantes a disco, e arado subsolador. O prazo de cessão será de até 5 anos.
Outras fotos:
