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Publicado em 21/05/2025, Por Assessoria de Imprensa
O Governo Municipal de Cacique Doble, por meio da Secretaria de Agricultura, publicou nesta quarta-feira, 21 de maio, o Edital de Chamamento Público Nº 003/2025, que abre inscrições para o credenciamento de agricultores no Programa de Incentivo à Fruticultura, conforme previsto na Lei Municipal Nº 1.705/2025.
O edital tem como objetivo selecionar produtores rurais interessados em receber subsídio para a aquisição de mudas de laranja, com área mínima plantada de 0,5 hectare, além de outros incentivos não cumulativos, como doação de brita para acesso às propriedades e elaboração de projetos técnicos. O auxílio financeiro poderá chegar a até 500 URMs por família, podendo dobrar para aqueles que produzem sem uso de agrotóxicos.
As inscrições abrem na próxima segunda-feira, dia 26 de maio e seguem até 06 de junho, devendo ser feitas presencialmente na Secretaria de Agricultura, durante o horário de expediente. A seleção será realizada pela Comissão Especial para Análise Técnica (CEAT), considerando critérios como regularidade cadastral, área plantada e disponibilidade orçamentária.
Entre as obrigações dos beneficiários está a manutenção do pomar por 10 anos, a prestação de contas anual do faturamento e a permanência no município por, no mínimo, três anos. A listagem dos produtores selecionados será divulgada no site oficial da prefeitura.
Mais informações estão disponíveis no site: www.caciquedoble.rs.gov.br ou diretamente na Secretaria de Agricultura, pelo telefone (54) 3552-1266.
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