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Publicado em 26/05/2025, Por Assessoria de Imprensa
O Governo Municipal de Cacique Doble, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, informa que estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo à Fruticultura, regulamentado pela Lei Municipal nº 1.705/2025. Os agricultores interessados devem se inscrever entre a partir desta segunda-feira, dia 26 de maio, até o dia 6 de junho, diretamente na Secretaria, durante o horário de expediente.
O programa tem como objetivo incentivar a implantação e ampliação de pomares comerciais no município, com foco inicial na cultura da laranja em áreas a partir de 0,5 hectare. Os benefícios incluem subsídios para aquisição de mudas, materiais e insumos, doação de brita com transporte gratuito, e elaboração de projetos técnicos pela Secretaria ou entidades conveniadas.
A iniciativa busca fortalecer a produção local, promover a diversificação agrícola e gerar mais oportunidades de renda para os produtores de Cacique Doble. Para participar, os produtores devem estar cadastrados no município, possuir CAF válido, apresentar documentação específica e não possuir débitos com a Prefeitura. As propostas serão analisadas por uma comissão técnica e os selecionados terão que seguir normas específicas e prestar contas conforme as regras do edital.
A lista de beneficiários será divulgada no site oficial do município. Mais informações estão disponíveis no edital de credenciamento, disponível aqui, ou pelo telefone (54) 3552-1266.
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