Último dia de inscrições para o Programa de Incentivo à Fruticultura

Publicado em 06/06/2025, Por Assessoria de Imprensa

Produtores interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura até o final do expediente desta sexta-feira, 6 de junho

O Governo Municipal de Cacique Doble, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, lembra que termina hoje, dia 6 de junho, o prazo para as inscrições no Programa de Incentivo à Fruticultura, regulamentado pela Lei Municipal nº 1.705/2025. A ação tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e incentivar a implantação e ampliação de pomares comerciais, com foco inicial na cultura da laranja, em áreas a partir de 0,5 hectare.

Os interessados devem comparecer à Secretaria de Agricultura até o final do expediente para realizar a inscrição. O programa oferece subsídios para aquisição de mudas, insumos e materiais, além de doação de brita com transporte gratuito e apoio técnico para a elaboração de projetos, por meio da Secretaria ou de entidades parceiras.

Para participar, é necessário que o produtor esteja cadastrado no município, possua CAF válido, documentação regularizada e não tenha débitos com a Prefeitura. A seleção será realizada por comissão técnica, e os beneficiários deverão seguir os critérios estabelecidos no edital e apresentar a devida prestação de contas.