Município protocola projetos e convoca Legislativo para Sessão Extraordinária

Publicado em 08/07/2025, Por Assessoria de Imprensa

O prefeito Marcio Caprini convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble , com o objetivo de apreciar e votar projetos de grande relevância para a comunidade. Mesmo durante o período de recesso legislativo, os vereadores retornam ao plenário nesta terça-feira, dia 8 de julho, para analisar as pautas encaminhadas pelo Poder Executivo.

Os projetos incluem demandas prioritárias para o andamento da administração e para o atendimento de necessidades da população. 

Confira os projetos enviados:

Apoio aos Bombeiros Voluntários

O Projeto de Lei Nº 042/2025, de 03 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble/RS e dá outras providências. A partir do Plano de Trabalho apresentado pela entidade, o município repassará o valor de R$ 60 mil para a manutenção da Associação, aquisição, manutenção de equipamentos e qualificação do efetivo, em contrapartida aos relevantes serviços prestados à comunidade.

O valor será destinado em três parcelas iguais no valor de R$ 20 mil, que serão utilizados para prestar auxílio à Corporação, no pagamento de despesas de manutenção de viatura e equipamentos, aquisição de equipamentos e manutenção para o operacional e atividades relacionadas ao funcionamento e manutenção do CBV, aquisição de equipamentos e obras de melhorias na sede, e contratação de empresa para realização de curso de formação, bem como, aquisição de fardamentos, realização de formatura e despesas diversas, tudo nos termos do Plano de Trabalho aprovado.

Adesão ao Plano Regional da CORSAN

O Projeto de Lei Nº 043/2025, de 03 de julho de 2025, que aprova e institui a adesão do município de Cacique Doble/RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN e dá outras providências.

Por meio deste programa, fica aprovada e instituída a adesão do município ao plano, que tem como escopo o saneamento básico da municipalidade. A medida assegura a legalidade no cumprimento da Lei do Saneamento Básico, reduz custos com elaboração de plano próprio, evita impactos na tarifa local, facilita acesso a recursos federais e garante planejamento técnico alinhado regionalmente, priorizando soluções sustentáveis.

Convênio com o Hospital São Roque

O Projeto de Lei Nº 044/2025, de 03 de julho de 2025, que aprova e institui a adesão do município a firmar convênio com o Hospital São Roque de Cacique Doble e dá outras providências.

O objeto do convênio é a disponibilização, por parte do Hospital São Roque, à população Caciquense, de exame médico de eletrocardiograma, de plantão de atendimento, com disponibilização de equipe multifuncional e de médico em regime sobreaviso. O valor mensal que o município pagará pela disponibilização dos serviços médicos pelo Hospital será de R$ 60 mil, além de R$ 50,00 para cada exame de eletrocardiograma realizado.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

O Projeto de Lei Nº 045/2025, de 03 de julho de 2025, que altera a redação da Lei Municipal Nº 1.068/2010, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR e dá outras providências.

O projeto atualiza a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), incluindo instituições financeiras locais, órgãos ligados ao meio rural e instituições como a Coordenação Técnica Local da FUNAI, excluindo entidades que não integram mais os trabalhos. A medida fortalece a representatividade e a efetividade do Conselho na gestão rural do município.

Apoio à Cultura Indígena

O Projeto de Lei Nº 046/2025, de 03 de julho de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem, com intuito sociocultural voltado para integração de Povos Indígenas, e dá outras providências.

Este projeto autoriza a destinação de até R$ 4 mil para custear a viagem de alunos e professores da Escola Estadual Faustino Ferreira Doble à Aldeia Fosá, em Lajeado/RS, durante a festividade da Terra Indígena Kikikói. A proposta visa fortalecer a integração cultural entre povos indígenas e promover a educação por meio de vivências socioculturais.

Contratação Emergencial de Operadores de Máquinas

O Projeto de Lei Nº 046/2025, de 03 de julho de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse público, e dá outras providências.

O projeto visa autorizar a contratação emergencial de três operadores de máquinas e equipamentos rodoviários, por até um ano, para suprir demanda da Secretaria de Obras, diante da aposentadoria de servidor e insuficiência de efetivo. A contratação será via processo seletivo simplificado, com salário e carga horária conforme legislação vigente.