Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Publicado em 15/07/2025, Por Assessoria de Imprensa
Mais três projetos foram protocolados junto à Câmara de Vereadores e um novo encontros do Legislativo foi solicitado
O prefeito Marcio Caprini convocou uma nova Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble, com o objetivo de apreciar e votar mais três projetos que foram protocolados durante o período de recesso legislativo. A deliberação será realizada nesta quarta-feira, dia 16 de julho, às 19h.
Confira os projetos enviados:
Adequação de cargos e funções
O Projeto de Lei Nº 048/2025, de 11 de julho de 2025, altera o Plano de Cargos e Funções do Município, Lei Municipal Nº. 433/1995, de 07 de abril de 1995, e dá outras providências.
O principal objetivo do projeto é atualizar e adequar as categorias funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, visando a realização de concurso público até o final do exercício de 2025.
Cargos de provimento efetivo do Magistério
O Projeto de Lei Nº 049/2025, de 11 de julho de 2025, altera a Lei Municipal Nº. 1.433/2019, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cacique Doble, e dá outras providências.
Este projeto visa atualizar e adequar as categorias funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistério, visando a realização de concurso público até o final do exercício de 2025.
Cargos de provimento efetivo do Magistério
O Projeto de Lei Nº 050/2025, de 11 de julho de 2025, prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal Nº 1.247/2015, de 07 de maio de 2015 e dá outras providências.
A proposição objetiva acompanhar a Lei Federal Nº 14.934, de 25 de julho de 2024, que prorrogou o Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que o PME de Cacique Doble foi aprovado em 2015, e que seu período de vigência decenal se encerrou em 2024, está em curso o processo de avaliação e revisão do referido Plano.
No entanto, em virtude da complexidade do processo de revisão, que requer ampla participação social, escuta da comunidade educacional, coleta e análise de dados, e alinhamento com as diretrizes nacionais, faz-se necessário um prazo mais estendido para a conclusão do trabalho com qualidade técnica e participativa.
O projeto propõe que o prazo para a conclusão e entrega da nova versão revisada do PME seja prorrogado até 31 de dezembro de 2026, garantindo tempo hábil para a realização das etapas necessárias de avaliação, elaboração, consulta pública, validação e aprovação legislativa.
Outras fotos:
