Executivo protocola projetos de lei para apreciação pelo Legislativo

Publicado em 19/08/2025, Por Assessoria de Imprensa

Ao todo, foram 4 Projetos de Lei protocolados para votação pela Câmara de Vereadores 

O Executivo Municipal de Cacique Doble, por meio do prefeito Marcio Caprini, protocolou quatro Projetos de Lei que serão apreciados e votados pela Câmara de Vereadores. As propostas contemplam saúde, educação, segurança pública e cultura, reforçando o compromisso da gestão com diferentes áreas do município. Os quatro projetos serão discutidos e analisados durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 19 de agosto. 

Confira os projetos enviados:

Acordo de Cooperação EJA

O Projeto de Lei Nº 052/2025, de 12 de agosto de 2025, autoriza o Poder Executivo a firmar a firmar Acordo de Cooperação com os municípios de São José do Ouro, Barracão, Machadinho, Sananduva e Santo Expedito do Sul, para a implementação e adesão ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.

As aulas serão ministradas na Escola Estadual de Educação Básica Sylvio Dal Moro, em regime de colaboração com os municípios vizinhos e, em contrapartida, os cooperantes repassarão valores para o custeio de despesas administrativas, de sala de aula, bem como, da merenda escolar.

Repasse ao CPM da Escola Sylvio Dal Moro

O Projeto de Lei Nº 053/2025, de 12 de agosto de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas ao CPM CACIQUENSE para a implementação e funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. 

O projeto prevê a concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 2.500,00 ao Círculo de Pais e Mestres (CPM) da Escola Estadual de Ensino Médio Sylvio Dal Moro. O repasse objetiva o custeio das despesas administrativas, de sala de aula, limpeza e organização dos alunos da EJA, junto às instalações da Escola.

Ampliação do repasse ao Hospital São Roque

O Projeto de Lei Nº 054/2025, de 12 de agosto de 2025, altera a redação do art. 4º da Lei Municipal Nº 1.721/2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Roque de Cacique Doble e dá outras providências.

Com a proposta, o valor passará de R$ 54.000,00 para R$ 60.000,00 mensais de repasse ao Hospital São Roque de Cacique Doble. A medida atende a uma solicitação da instituição de saúde, possibilitando a manutenção de atendimentos de qualidade e o custeio de serviços essenciais.

Despesas com os Festejos Farroupilha 2025

O Projeto de Lei Nº 055/2025, de 12 de agosto de 2025, autoriza a realização de despesas alusivas aos Festejos Farroupilha, abrir crédito adicional e dá outras providências.

Por meio deste projeto, poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 40.000,00 para as atividades alusivas aos Festejos Farroupilha de 2025. A programação oficial será definida posteriormente por Decreto Municipal, contemplando apresentações artísticas, culturais e tradicionalistas que reforçam a identidade gaúcha e promovem a participação comunitária.