Executivo protocola projetos de lei para apreciação pelo Legislativo

Publicado em 21/10/2025, Por Assessoria de Imprensa

Ao todo, foram 2 Projetos de Lei protocolados para votação pela Câmara de Vereadores 

O Executivo Municipal de Cacique Doble, por meio do prefeito Marcio Caprini, protocolou dois Projetos de Lei que serão apreciados e votados pela Câmara de Vereadores. Os projetos serão discutidos e analisados durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 21 de outubro. 

Confira os projetos enviados:

Oficial Administrativo

Projeto de Lei Nº 064/2025 de 13 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar servidor por tempo determinado, para suprir excepcional interesse público, e dá outras providências.

A contratação se refere a um Oficial Administrativo, com carga horária semanal de 36 horas, pelo prazo de até um ano, para atender necessidade de pessoal e de excepcional interesse público junto a Secretaria de Administração.

Prevenção ao Greening

Projeto de Lei Nº 065/2025 de 15 de outubro de 2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (Huanglongbing – HLB) – PMPG e dá outras providências.

Por meio deste projeto, fica instituído o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (Huanglongbing - HLB) - PMPG, que será executado de forma complementar ao Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB e ao Plano Estadual de Exclusão e Contingência ao HLB-Greening no Rio Grande do Sul. O programa objetiva controlar e erradicar a doença que atinge espécies de citros e murta, bem como, orientar a população caciquense no sentido de combatê-la.