Município institui turno único no mês de janeiro no serviço público municipal

Publicado em 29/12/2025, Por Assessoria de Imprensa

Medida vale de 1º de janeiro até 31 de janeiro de 2026, com jornada diária de 6h, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira O Governo Municipal de Cacique Doble instituiu o Turno Temporário de Jornada Ininterrupta de Trabalho, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 1.761/2025, sancionada pelo prefeito Marcio Caprini nesta segunda-feira, dia 29 de dezembro. A medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, com previsão inicial até 31 de janeiro.

Com a adoção do turno único, os servidores públicos municipais passam a cumprir jornada diária de 6h, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, ou em outro horário que venha a ser definido conforme a necessidade de cada secretaria. A iniciativa tem caráter temporário e visa otimizar o funcionamento da administração pública durante o período de verão.

O turno único pode ser prorrogado por até 60 dias, mediante decreto. Também está previsto que o Poder Executivo poderá, a qualquer momento, incluir ou excluir repartições do regime de jornada ininterrupta, conforme o interesse público. A legislação prevê que o turno único não se aplica aos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente, organizados por meio de escalas e plantões, garantindo o atendimento à população.

Segundo o prefeito Marcio Caprini, o turno único é uma forma de organizar melhor os serviços públicos neste período. “Foi uma decisão planejada, com responsabilidade e foco no interesse coletivo”, destaca o prefeito, explicando que ao final do período de vigência do turno temporário, os servidores retornarão automaticamente à carga horária normal prevista em lei para cada cargo. Qualquer alteração ou prorrogação será amplamente comunicada à comunidade.