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Publicado em 26/02/2026, Por Assessoria de Imprensa
Encontro reuniu lideranças para debater políticas públicas, saúde regional e atuação dos consórcios municipais
O prefeito de Cacique Doble, Marcio Caprini, participou nesta quarta-feira, dia 25 de fevereiro, da primeira reunião ordinária de trabalho da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP), realizada em Porto Alegre. O prefeito esteve presente na condição de presidente do CIRENOR e membro da direção da entidade estadual.
A reunião teve como foco a articulação entre os consórcios públicos gaúchos e o Governo do Estado, especialmente na área da saúde. Entre os principais temas debatidos esteve a Portaria SES nº 1163/2025, que habilita os consórcios para prestação de serviços conforme a Portaria nº 1033/2025 e institui incentivo de custeio, além da definição de contratos e previsão de início dos repasses financeiros.
Também foi discutida a atualização do Programa Mais Acesso a Especialidades, voltado à ampliação da oferta de cuidados especializados à população, bem como o andamento do GERCON, que trata da atuação de médicos teleconsultores e da avaliação da execução desse serviço pelos consórcios.
Outro ponto importante da pauta foi a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na proposta de alteração da Lei nº 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos no país, além da organização da presença dessas entidades na XXVII Marcha dos Prefeitos em Brasília, prevista para maio de 2026.
O encontro reforçou o papel estratégico dos consórcios intermunicipais na gestão compartilhada de serviços públicos, especialmente na saúde, promovendo soluções conjuntas para ampliar o acesso da população e otimizar recursos.
Fotos: Divulgação
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