Programa de Integração Tributária amplia repasses aos municípios em 2025

Valorização do ponto do PIT e aumento de participação no IPM fortalecem receitas municipais

O Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual, ampliou sua influência na distribuição de recursos aos municípios gaúchos em 2025. O valor do ponto do programa voltou a ultrapassar a marca de R$ 1 mil, alcançando R$ 1.084,60 — um crescimento expressivo em relação a 2024, quando o valor era de R$ 863,80.

O avanço reflete tanto o bom desempenho da arrecadação estadual quanto mudanças na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define a divisão da cota-parte do ICMS entre as prefeituras. Do total arrecadado com o imposto, 25% pertencem aos municípios, sendo distribuídos conforme critérios legais que incluem atividade econômica, indicadores sociais e cooperação fiscal.

Neste cenário, o PIT ganha ainda mais relevância. Em 2025, sua participação no cálculo do IPM foi ampliada de 0,5% para 0,6%, aumentando o impacto direto do programa nos valores repassados às cidades.

O cálculo do valor por ponto considera a arrecadação total do ICMS, descontadas as vinculações constitucionais, como o Fundeb. Sobre o valor restante, aplica-se o percentual destinado aos municípios e, posteriormente, a parcela correspondente ao PIT. O montante final é dividido pela pontuação obtida pelas prefeituras, definindo o valor unitário por ponto.

Cada município pode atingir até 200 pontos por ano, somando os dois semestres. Com o novo valor, o desempenho no programa pode representar um aumento significativo nas receitas, especialmente para municípios de menor porte, onde os recursos impactam diretamente na capacidade de investimento e na oferta de serviços à população.

Engajamento dos municípios

No primeiro semestre de 2025, 23 municípios alcançaram a pontuação máxima de 100 pontos, demonstrando alto nível de participação nas ações do programa. A adesão ao PIT é voluntária, formalizada por convênio com a Famurs, e atualmente conta com a participação de todas as prefeituras do Rio Grande do Sul.

O programa atua em áreas estratégicas como educação fiscal, incentivo à emissão de notas fiscais, compartilhamento de informações, gestão do setor primário e combate à sonegação. Com o aumento do valor do ponto e maior peso no IPM, o PIT se consolida como um importante instrumento de estímulo à cidadania fiscal e ao fortalecimento das finanças municipais, trazendo benefícios diretos para a gestão pública e para toda a população.