Projeto visa engajar alunos, fortalecer o comércio local e impulsionar o PIT
O Governo Municipal de Cacique Doble protocolou junto ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 027/2026, assinado pelo prefeito Marcio Caprini. A proposta, de autoria do Executivo, autoriza a realização de um concurso de panfletos com o tema “Educação Fiscal e Cidadania”, voltado aos alunos do 6º ano da Rede Municipal de Ensino.
A iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e tem como principal objetivo incentivar o aprendizado e a conscientização dos estudantes sobre a importância da cidadania e da educação fiscal.
De acordo com o projeto, os três melhores trabalhos serão premiados com vale-compras nos valores de R$ 200,00 para o 1º lugar, R$ 150,00 para o 2º lugar e R$ 100,00 para o 3º lugar, por integrante dos grupos vencedores. Os vale-compras deverão ser utilizados no comércio local.
Além de estimular a criatividade e o conhecimento dos alunos, a proposta também busca fortalecer o comércio do município e contribuir com a pontuação de Cacique Doble no Programa de Integração Tributária (PIT).
Outros projetos anteriormente encaminhados pelo Executivo também seguem em tramitação junto à Câmara de Vereadores. Encaminhados no prazo da última Sessão, os Projetos de Lei nº 021/2026, que trata de alterações no Plano de Carreira do Magistério, e o Projeto nº 024/2026, que autoriza contratações temporárias para a Secretaria de Educação, receberam pedido de vista. Já o Projeto de Lei nº 022/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, foi direcionado à Comissão de Pareceres, enquanto o Projeto nº 023/2026, que prevê repasse ao CONSEPRO, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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