O prefeito de Cacique Doble, Marcio Caprini, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 028/2026, que será analisado durante a sessão legislativa desta terça-feira, dia 19 de maio. A proposta prevê alterações na Lei Municipal nº 1.641/2024, relacionada à alienação de imóvel rural pertencente ao município.
O projeto propõe a alteração do artigo 2º da legislação vigente, reduzindo o valor mínimo para venda do imóvel de R$ 30 mil para R$ 8 mil, valor que corresponde à nova avaliação mercadológica do bem.
Conforme a exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, a reavaliação foi necessária devido ao tempo decorrido desde o primeiro levantamento, realizado há aproximadamente dois anos, além das características atuais do imóvel.
O parecer técnico que embasa a proposta aponta que a área rural encontra-se em situação considerada “encravada”, ou seja, possui acesso somente por propriedade de terceiros, fator que impacta diretamente sua utilização e valorização. O documento também destaca que a benfeitoria existente no local encontra-se em estado de ruína, condição registrada por meio de imagens anexadas ao processo.
Segundo o Executivo Municipal, a atualização do valor busca adequar a alienação à realidade atual do imóvel e garantir que o processo ocorra de acordo com os critérios técnicos e mercadológicos vigentes.
A matéria agora segue para análise e votação dos vereadores durante a sessão desta terça-feira, quando deverá ser debatida pelo plenário da Câmara Municipal.
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