Governo Municipal reforça prazo para renovação do Alvará de Localização e Funcionamento 2026 

Contribuintes têm até 30 de junho para pagamento em cota única; emissão do documento pode ser feita presencialmente ou pela internet 

A Secretaria Municipal da Fazenda de Cacique Doble está reforçando o aviso aos contribuintes sobre a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2026. As taxas já estão disponíveis para emissão e o prazo para pagamento em cota única encerra no dia 30 de junho.

O documento é obrigatório para empresas dos setores comercial, industrial e de prestação de serviços, além de trabalhadores autônomos que exercem atividades no município. A regularização é fundamental para garantir o funcionamento legal das atividades e evitar pendências junto ao setor tributário.

Os contribuintes podem retirar o boleto diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura ou realizar a emissão de forma online por meio do sistema disponível no endereço eletrônico: https://solucoes.sinsoft.com.br/guias-arrecadacao/cacique. (clique aqui)

Além da opção de pagamento à vista até 30 de junho, também é possível parcelar o valor em duas vezes, com vencimentos programados para os dias 30 de junho e 31 de julho. Os pagamentos podem ser efetuados nos bancos conveniados Bradesco, Banrisul, Sicoob e Sicredi.

De acordo com a Administração Municipal, manter o alvará regularizado é uma medida importante para evitar restrições e a suspensão do documento até a quitação dos débitos. Por isso, a orientação é que os contribuintes não deixem a emissão e o pagamento para a última hora.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, o Setor de Tributos está disponível pelo telefone (54) 99496-7503 ou pelo e-mail tributos@caciquedoble.rs.gov.br.