Município orienta contribuintes com Alvará 2026 em atraso a regularizarem a situação

Empresas, prestadores de serviços e autônomos que não efetuaram o pagamento devem procurar o Setor de Tributos para evitar restrições

A Secretaria Municipal da Fazenda de Cacique Doble orienta os empresários, prestadores de serviços e trabalhadores autônomos que ainda não realizaram o pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento 2026 a procurarem o Setor de Tributos da Prefeitura para regularizar a situação o quanto antes.

O prazo para quitação da taxa encerrou no dia 30 de junho. O tributo é obrigatório para empresas dos setores comercial, industrial e de prestação de serviços, além dos profissionais autônomos que exercem suas atividades no município. A regularização é indispensável para manter o funcionamento legal das atividades e a situação tributária em conformidade com a legislação municipal.

Os contribuintes que permanecem com o débito em aberto devem entrar em contato com o Setor de Tributos para emissão de nova guia e orientações sobre a regularização. O não pagamento do alvará pode acarretar restrições administrativas, além de outras medidas previstas na legislação vigente.

A Administração Municipal reforça a importância de que os responsáveis não deixem a pendência para depois, evitando transtornos e mantendo suas atividades devidamente regularizadas.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, pelo telefone (54) 99496-7503 ou pelo e-mail tributos@caciquedoble.rs.gov.br.