Executivo protocola projetos de lei para apreciação pelo Legislativo

Ao todo, foram quatro Projetos de Lei protocolados para votação pela Câmara de Vereadores em Sessão Ordinária

O Executivo Municipal de Cacique Doble, por meio do prefeito Marcio Caprini, protocolou quatro Projetos de Lei que serão apreciados e votados pela Câmara de Vereadores na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 18 de agosto.

Confira os projetos enviados:

Taça RBS TV de Futsal
Projeto de Lei Municipal Nº 037/2026, de 10 de agosto de 2026, que autoriza a realização de despesas alusivas ao evento Taça RBS TV de Futsal – Erechim 2026 -, abrir crédito adicional e dá outras providências

A autorização é para realização de despesas na importância de até R$ 10 mil para inscrição, translado, dentre outras despesas da equipe de futsal que representará o município de Cacique Doble no evento esportivo.

Termo de Fomento com o Lions Clube

Projeto de Lei Municipal Nº 038/2026, de 10 de agosto de 2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Cacique Doble e dá outras providências.

A proposta autoriza o repasse de R$ 20 mil, em parcela única, prevista para setembro de 2026, destinados à realização de melhorias na Capela Mortuária do município. A aplicação dos recursos deverá seguir o plano de trabalho apresentado pela entidade, que também ficará responsável pela posterior prestação de contas.

Vale-Livro

Projeto de Lei Municipal Nº 039/2026, de 10 de agosto de 2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Vale-Livro” e realizar a sua distribuição para alunos da Rede Municipal de Ensino, abrir crédito adicional e dá outras providências.

A iniciativa tem como objetivo fomentar a educação de alunos e adolescentes da rede municipal de ensino, custeando livros e incentivando a periodicidade da leitura. Pela proposta, até 550 alunos poderão receber um vale no valor de até R$ 25, exclusivamente para a aquisição de livros durante a Feira do Livro de Cacique Doble, marcada para 14 de outubro de 2026. O investimento total poderá chegar a R$ 13.750,00, com a distribuição organizada pela Secretaria Municipal de Educação.

Política Municipal de Tempo Integral

Projeto de Lei Municipal Nº 040/2026, de 11 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Cacique Doble e dá outras providências. 

A proposta estabelece que a implantação ocorrerá de forma progressiva, conforme a capacidade das escolas, prevendo jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais. O projeto também estabelece diretrizes para currículo, estrutura das escolas, alimentação, transporte, profissionais, acompanhamento pedagógico e integração das atividades educacionais com áreas como esporte, cultura, saúde e assistência social.