REGULARIDADE E RESPONSABILIDADE

Publicado em 12/09/2019, Por Assessoria Jurídica

O Município de Cacique Dobe recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul o SELO DE REGULARIDADE E RESPONSABILIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ANO DE 2019, sendo este um reconhecimento concedido aos Municípios que cumprem, dentro de todos os preceitos constitucionais, o adimplemento desta obrigação.

Segundo o Prefeito Municipal Edivan Fortuna, é gratificante ter esse reconhecimento, tendo em vista que, com os esforços administrativos e jurídicos, foi possível zerar a fila de precatórios e requisições de pequenos valores no âmbito municipal.

Importante referir que, segundo os registros administrativos, essa é a primeira vez que o Município de Cacique Doble recebe tamanha honraria.

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