Prefeito caciquense recebe Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, do TCE, em Porto Alegre

Na tarde de segunda-feira (8), o prefeito Clairton Pasinato recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, o certificado do Prêmio Boas Práticas na Internet. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste em reconhecer através de um diploma de menção honrosa e em um selo digital os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, ressaltou a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos segmentos da administração pública brasileira.

 "Trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República - instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, destacou.

O prefeito de Cacique Doble, Clairton, destacou que o prêmio acontece em um momento que a população encontra-se desconfiada do sistema político do país, mas que a iniciativa do TCE e de gestores municipais premiados mostra que a informação é fundamental para um bom governo. "Numa época de tão grande desconfiança nas administrações públicas, inclui-se, infelizmente, a classe política, o TCE abonar as administrações que primam por um trabalho transparente é muito gratificante. As ações do governo são públicas e a LAI é mais uma ferramenta para que a sociedade acompanhe as ações de seus mandatários", afirmou.

O prefeito ainda lembra que a administração caciquense sempre priorizou trabalhar com transparência e respeito com cada cidadão. "Este prêmio para a administração de Cacique Doble nada mais é do que o reconhecimento daquilo que pregamos em nosso mandato. Buscamos sempre ser honestos em primeiro lugar, tornando nossas ações as mais transparentes possíveis. E um prêmio não só para o poder executivo municipal, mas para o trabalho de toda a equipe de funcionários da nossa administração. E o nosso cidadão não pode ser um simples eleitor, visto simplesmente como um voto, ele precisa participar da gestão pública e tem o direito de saber o que esta sendo feito com o dinheiro público. Nós estamos contribuindo para que o cidadão esteja sempre a par do que acontece com o seu dinheiro, bem ou mal aplicado, é um direito dele em  manter-se bem informado sobre a forma que estão sendo utilizados os recursos públicos", finaliza Pasinato.

O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.