Publicado em 28/03/2020, Por Assessoria de Imprensa
Fica mantida a declaração de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no Município de Cacique Doble, para fins de prevenção e enfrentamento decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (novo Coronavírus).
Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas excepcionais previstas neste Decreto.
DECRETO NA ÍNTEGRA