Conforme Nota Orientativa da Associação dos Municípios do Nordeste Rio-Grandense (AMUNOR), a Prefeitura de Cacique Doble editou novo Decreto que estabelece novas normas para funcionamento do comércio.
Estabelecimentos comerciais deverão respeitar o horário de funcionamento das atividades econômicas que fica compreendido entre as 06h até as 22h, de segunda-feira a domingo, até as 24h do dia 16 de junho de 2021.
A limitação do horário não se aplica aos estabelecimentos e segmentos econômicos declarados como atividades e serviços essenciais e aos restaurantes localizados em rodovias.
As academias, ainda que se incluam em serviços essenciais, deverão seguir a limitação no horário de funcionamento.
Fica permitido, após o horário das 22h, apenas os serviços de tele entrega, ficando vedado o procedimento de “pague e leve”.
Além das restrições de horário descritas neste decreto, ficam estabelecidas as seguintes medidas:
I-Suspensão da realização de esportes coletivos, tais como futebol amador, bocha, baralho, sinuca, tiros de laço, rodeios e similares;
II-Suspensão da apresentação de música ao vivo ou em som mecânico de alto volume em bares, restaurantes e similares;
III-Suspensão da permanência em locais públicos, permitida apenas a circulação;
IV-Suspensão da realização de eventos de qualquer natureza, exceto, eventos realizados no sistema Drive-Thru.
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