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Publicado em 27/01/2025, Por Assessoria de Imprensa
Governo Municipal promove valorização do magistério com revisão que ajusta ao Piso Básico nacional
O Governo Municipal de Cacique Doble promove adequações no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, com o objetivo de alinhar o plano aos valores atualizados do Piso Nacional do Magistério e aprimorar a funcionalidade prática da gestão de profissionais da educação no município. Com as mudanças propostas, o Piso Básico inicial do Magistério Municipal será de R$ 2.435,28, considerando o reajuste proposto no projeto e a revisão geral do exercício.
O prefeito Márcio Caprini destaca que as mudanças no plano visam não apenas a valorização dos profissionais da educação, mas também a garantia de um ensino de qualidade para os alunos da rede municipal. “Estamos trabalhando para assegurar que nossos professores sejam valorizados e que a gestão educacional seja cada vez mais eficiente”, afirma.
Projeto de Lei
A iniciativa que visa valorizar o quadro de professores do município está contemplada no Projeto de Lei Nº 003/2025, de 22 de janeiro de 2025, que altera disposições da Lei Municipal Nº 1433/2019 – Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. “Este projeto altera artigos do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cacique Doble, que visam a adequação do Plano do Magistério aos valores atuais do Piso Nacional”, comenta Marcio Caprini.
O texto revisa dispositivos da Lei Municipal nº 1.433/2019, que trata do Plano de Carreira do Magistério, ajustando os critérios de formação e evolução na carreira. Os novos critérios de nível e progressão na carreira serão: Nível 1 - formação em Licenciatura Plena ou graduação na área do currículo com formação pedagógica; Nível 2 - pós-graduação Lato Senso, com curso de no mínimo 360 horas, correlacionado à área de educação; e Nível 3 - pós-graduação Stricto Senso (Mestrado ou Doutorado) na área de educação.
A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso aprovada, a nova legislação entrará em vigor de imediato, beneficiando diretamente os professores do município e garantindo um avanço significativo para a educação municipal.
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