Institui a Gestão da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social,
institui a Comissão Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, aprova o
Plano Municipal de Segurança Pública do Município de Cacique Doble - RS e dá
outras providências.
Institui a obrigatoriedade da implementação da educação para as
relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro
brasileira, africana e indígena e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da implementação da educação para as
relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro
brasileira, africana e indígena e dá outras providências.
Arquivos vinculados
Sem arquivos anexados.
LEI MUNICIPAL Nº1758/2025
29/12/2025# 7890Número: 1758Ano: 2025
Institui a obrigatoriedade da implementação da educação para as relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com comunidades da zona rural de Cacique Doble, conforme Edital de Chamamento Público OSC nº. 001/2025 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 764, de 1º de setembro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cacique Doble.
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